Boletim semanal Nº 313 – 2 a 8
de dezembro de 2011
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Municípios têm este mês para
localizar beneficiários
do Bolsa Família e atualizar cadastro |
Mais de
619 mil famílias do programa de transferência de renda precisam atualizar
dados até 30 de dezembro. Caso contrário, poderão perder os benefícios
Gestores identificam beneficiários e atualizam
os dados.
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Falta um
mês para o encerramento da revisão cadastral do Bolsa Família deste ano. Mais
de 619 mil famílias ainda precisam atualizar os dados, pois estão com o
cadastro desatualizado há mais de dois anos. O prazo para os gestores
municipais do Bolsa Família localizarem esses beneficiários termina em 30
dezembro. No começo de 2011, havia 1,3 milhão de famílias com cadastro
desatualizado.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) monitora permanentemente a revisão cadastral das famílias. A atualização a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda. Para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que os dad os retratem a realidade dos beneficiários.
Caso a atualização não seja feita até o fim de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro, os benefícios serão cancelados na folha de março.
Gestor municipal – Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro.
O MDS reconhece que muitos municípios têm se esforçado para atualizar os cadastros. Ao longo do ano, mais de 700 mil famílias informaram seus dados. No entanto, o número de
A revisão cadastral é feita anualmente pelo ministério e pelos municípios desde
2009. No início de cada ano, o MDS identifica todas as famílias com cadastros
sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é publicada no Sistema de
Gestão Integrada do Programa Bolsa Família (SIGPBF). As famílias identificadas
também são avisadas nos extratos bancários de pagamento.O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) monitora permanentemente a revisão cadastral das famílias. A atualização a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda. Para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que os dad os retratem a realidade dos beneficiários.
Caso a atualização não seja feita até o fim de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro, os benefícios serão cancelados na folha de março.
Gestor municipal – Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro.
O MDS reconhece que muitos municípios têm se esforçado para atualizar os cadastros. Ao longo do ano, mais de 700 mil famílias informaram seus dados. No entanto, o número de
Prefeituras
poderão usar até 60% dos
recursos do Suas para contratar profissionais
recursos do Suas para contratar profissionais
Conselho Nacional de Assistência
Social aprova em resolução o percentual do repasse
mensal aos municípios para pagamento de servidores concursados da assistência social
mensal aos municípios para pagamento de servidores concursados da assistência social
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Habilitação de deficientes |
Integração ao mercado |
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Em outra resolução aprovada pelo CNAS na reunião do dia 24, foi definida a habilitação e a reabilitação de deficientes e sua integração à vida comunitária. De acordo com o conselho, a integração à vida comunitária da pessoa com deficiência no campo da assistência social deve ser entendida como inclusão, adequando-se às lutas históricas dos movimentos das pessoas com deficiência.
Esse processo envolverá um conjunto articulado de
ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras da deficiência e
do meio, cabendo à assistência social ofertar a essa população autonomia,
independência, segurança, acesso a direitos e à participação plena na
sociedade..
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Terceira resolução estabelece que a promoção da integração ao mercado de trabalho no campo da assistência social quer dizer que caberá à assistência social ofertar ações de proteção social que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas.
O presidente do CNAS explica que essas definições
correspondem aos anseios das entidades socioassistenciais que não estavam
contemplados na Política Nacional de Assistência Social. "A gente
precisava dizer à sociedade e aos conselhos municipais o que significam esses
objetivos para a assistência social", explicou Carlos Ferrari.
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EXPEDIENTE
Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Coordenador de Comunicação Social: Renato Hoffmann
Coordenação de Redação: Anelise Borges e João Carlos RodriguesEdição: Rodrigo Farhat - 4.139 MGRevisão: Clara ArreguyParticipou desta edição: Cristiane HidakaDiagramação: Gustavo Torquato e Renato GuimarãesRedação: www.mds.gov.br ascom@mds.gov.brEsplanada dos Ministérios, Bloco, C, 5º andar CEP 70046-900 –Brasília – DF
Telefone: (61) 3433.1021 / Fax: (61) 3433.1050 / 0800 707 2003
Josefa Cilene
A. social
O Serviço Social é uma Profissão interventiva que busca diminuir as disparidades sociais. Um assistente social atua, através de pesquisas e análises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.
O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os desamparados socialmente.
Entre os principais campos de atuação profissional de um assistente social estão:
- Redes de serviços sociais do governo
- Hospitais
- Escolas/creches
- Centros de convivência
- Administrações municipais, estaduais e federais
- Serviços de proteção judiciária
- Conselhos de direitos e de gestão
- Movimentos sociais
Regularmente são realizados concursos para assistente social para o preenchimento de vagas de emprego em administrações públicas.
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